Gabeira: “Vai ficar mais democrático”
Do Jornal do Brasil:
Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assumir a sua dificuldade de fiscalizar a campanha eleitoral na internet, ontem o juiz Luiz Márcio Pereira, que coordena a repressão às irregularidades na grande rede, anunciou, em reunião com representantes dos partidos, que o órgão decidiu submeter a seu plenário um pedido para reexaminar os limites da liberdade de expressão na web – que até o momento estão terminantemente proibidas. A polêmica foi levantada pelo deputado Fernando Gabeira em entrevista ao Jornal do Brasil no dia 19 de abril.
- A internet é um meio de propaganda barata e limpa – alegou Eurico Toledo, advogado do Partido Verde, o mesmo pelo qual Gabeira vai concorrer à prefeitura. – Estamos em 2008 e a resolução sobre essa questão ainda é muito rígida.
A proposta de Eurico sugere a criação de uma portaria para regulamentar a propaganda na grande rede. No entanto, já se sabe que comprar espaço em sites privados, emitir spam e fazer campanha contra candidatos em sites de relacionamento continuará proibido. Blogs e comunidades de relacionamentos já estariam liberados.
- Com a parceria, a gente vai mostrar que é possível cumprir as regras eleitorais – completou..
Para o juiz Luiz Márcio, se a sugestão for aprovada, a propaganda ficará mais democrática, preservando, principalmente, a igualdade entre os concorrentes.
- A internet é um veículo acessado por cada vez mais pessoas. É uma proposta interessante, que só tem a colaborar, porque a fiscalizar a web é muito difícil – admitiu.
A negociação vai seguir os mesmos trâmites de 2004, quando ficou proibida a utilização de galhardetes nas campanhas eleitorais. Primeiro, o tribunal analisa a matéria. Se ela for aprovada, o juiz faz o texto da portaria, que será analisado por uma comissão formada pelos representantes dos partidos para aperfeiçoamento do conteúdo até que seja feito um texto final de consenso.
- A proposta tem grandes chances de passar no plenário. O presidente Roberto Wider gostou das idéias – adiantou o juiz.
Antes da decisão final do tribunal, haverá uma nova reunião com os representantes dos partidos, no próximo dia 20, quando a portaria será discutida.
Um dos pré-candidatos à prefeitura do Rio, Fernando Gabeira (PV), que teve o seu site pessoal criticado pela fiscalização do TRE e encabeçou a campanha pela liberalização do conteúdo na internet, comemora a posição do tribunal.
O TRE aceitou discutir o tema da propaganda na internet. O que isso representa?
- Essa atitude mostra que o tribunal está acompanhando as evoluções das mídias e antevendo uma proposta do futuro. Ao mesmo tempo, está mantendo um dos principais princípios garantidos na Constituição: a liberdade de expressão. O TRE entendeu que sites e blogs só são acessados se a pessoa quiser, ela não é obrigada a ler ou participar de determinada discussão.
O que deve mudar na propaganda eleitoral agora?
- Isso inclui um elemento novo, de baixo custo e grande repercussão, porque a internet está cada vez mais acessível à população. Assim, o debate vai ficar mais interessante por envolver mais opiniões.
Na internet é mais fácil o aparecimento da chamada campanha negativa?
- Nas páginas do Orkut, por exemplo, já existem comunidades como eu amo e eu odeio fulano de tal. Assim como num debate, a propaganda negativa só é acessada se a pessoa quiser. O que não pode é ela aparecer através do spam (aquela janela que pisca na tela). Segundo a nossa proposta o spam vai continuar proibido.
Alcançando a liberdade de expressão nos sites e blogs, qual é o próximo passo?
- Consolidado o acordo com o TRE, a gente vai buscar a legitimidade da doação pela internet, assim poderemos conseguir doadores de diversas quantias, baixas e altas, para a eleição ficar cada vez mais democrática.
É viável fiscalizar a internet ou é uma utopia?
- É uma utopia. A decisão do TRE será sábia, porque ficaria ruim para o tribunal emitir um parecer rígido, sabendo que não teria como cumpri-lo.
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