Projeto de nova Lei Rouanet vai à consulta pública
Do iTeia (PE):
O projeto de lei que prevê mudanças da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como “Nova Lei Rouanet”, já tem data para vir a público. O texto irá para consulta pública no dia 23 de março. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 13, na terceira reunião entre os integrantes do Ministério da Cultura e da Casa Civil da Presidência da República para discutir o novo projeto.
A minuta do projeto que altera a lei de incentivo foi enviada à Casa Civil pela pasta do ministro Juca Ferreira (PV/BA) no dia 19 de fevereiro. Desde então está sob análise interna do governo. A abertura da consulta pública permitirá que entidades do setor, produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto durante um período de 45 dias.
Desde 2003, o Ministério da Cultura manifesta sua intenção de realizar modificações na lei para alterar critérios de aprovação e financiamento de projetos culturais que usem recursos públicos. A minuta do projeto já teve várias regras debatidas publicamente, mas esta é a primeira vez em que um anteprojeto será submetido à avaliação formal.
O principal foco da legislação, segundo Ministério da Cultura, é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), fundo setorial que permite aplicação de recursos diretamente nos projetos. Esta modalidade de financiamento responde por 12% do total de recursos hoje no setor. A maior parte, cerca de 80%, é liberada justamente por meio da lei de incentivo, que permite renúncia fiscal do imposto de renda de pessoa física e pessoa jurídica.
O projeto de lei trará alterações na regulamentação nos três mecanismos de incentivo: o próprio Fundo Nacional de Cultura; a Lei de Incentivo Fiscal; e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), fundo de capitalização que está previsto em lei, mas nunca foi acionado pelo mercado
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Benjamin Baumann escreveu:
“O grito acusatório do culpado é o mais feroz” Sócrates
A polemica sobre as mudanças propostas na Lei Rouanet tem revelado de maneira cristalina o que está em jogo. O grito “A Lei Rouanet é Nossa!” expõe o desespero existencial de uma classe em extinção – a classe dos “consultores”, “especialistas”, “gerentes de projetos”, os “diretores de marketing”, os “captadores de recurso”, os “advogados” unicamente especializados nas leis de incentivo fiscais. Eles são os mensalistas da cultura, vivendo nas costas do artista, ganhando indevidamente dinheiro público.
Este período é um momento traumático para eles. Eles lutam com todas as forças para manter o Status Quo que favoreceu tanto á eles. Um Status Quo tomada por uma política cultural sem rumo, sem direção e sem visão, uma política movida pelo dinheiro e interesses financeiros. O investimento na cultura deste país é determinado por diretores de marketing, na maioria das vezes sem mínimo conhecimento de cultura e seus desdobramentos ou comitês que foram se educando pelo próprio sistema e se tornando tão viciado quando ele. E ainda lidamos com aquelas figuras sombrias que “representam” o artista.
Nenhuma empresa vai querer estimular cultura – para que? Por definição, a prioridade dela é outra. A preocupação dela é a vinculação da marca e seu projeto “social” (aliviando sua responsabilidade na integra) – e ainda de graça!
Dessa forma a política cultural está sendo executada sem critério de excelência artística e sem planejamento, criando assim um caos, algo efêmero, sem fundamento. A ausência de cultura.
Aplaudo de pé as mudanças propostas pelo Minc.
A revolta dos parasitas está sendo, e vai continuar sendo, bestial. Pressentindo que os dias deles estão contados, que a festa acabou, só sobrou a agressão e o ataque suicida.
Benjamin Baumann escreveu:
A mentira mascarando a verdade: o perverso sermão dos defensores da Lei Rouanet.
Após a erupção de acusações lançadas ao Ministro da Cultura, culminando na comparação com Hitler, Stalin e Bush, (www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/) a oposição à reformulação da Lei Rouanet continua com a campanha da distorção da realidade, questionando a integridade do Minc.
Parece-me que os proponentes dessas barbaridades (uma turma Paulista bem-articulada de “consultores” e advogados “especializados”) estudaram e aprenderam as táticas do Governo neoliberal Bush/Cheney que brilhou na propaganda difamatória e na concepção de mentiras mascarando a verdade: simplesmente a inversão total da realidade e a projeção máxima da mesma.
Basta lembrar dos “Clear Skies Act” (Ato do céu limpo), permitindo mais poluição industrial, “Healthy Forest initiative” (Iniciativa floresta saudável) permitindo mais desmatamento, EPA Clean Water Rules (regras para água limpa) permitindo a industria poluir a água potável com arsênico, etc.
A utilização e manipulação mais cínica e oportunista da mídia, do povo e da democracia podem ser visto na campanha “A lei Rouanet é Nossa!”, junto à perturbadora (ridícula) imagem de mãos de pessoas presas e sem saída – quando se sabe que 3% dos proponentes (concentrados no sudeste) ficam com 50% do dinheiro publico destinado para cultura (R$1 bilhão), e uma assustadora e execrável porcentagem deste dinheiro fica nas mãos dos advogados, captadores e consultores e outros parasitas da cultura Brasileira (aparentemente presos e sem saída se o sistema se tornar justo e democrático).
“Democracia se faz com Arte” e outros slogans banais e o uso sedutor e sórdido de palavras politicamente corretas como “liberdade”, “equidade para dialogo” e “interesse publico” são utilizados sem escrúpulo, virando assim mantras triviais: palavras vazias e sem sentido em um contexto onde poucos ganham tudo e a maioria fica com nada que reflete exatamente o quadro sócio-econômico do país.
A provocativa pergunta “Quem ganha com o fim da Lei Rouanet?” (www.culturaemercado.com.br/post/quem-ganha-com-o-fim-da-lei-rouanet/) que conclui, mais uma vez, com uma abominável declaração que o Ministro Juca Ferreira somente se beneficia com projeção na mídia, tem uma simples resposta: O artista e o povo Brasileiro.
Quem perde? Aqueles 3% que até agora abusaram do sistema.