Na primeira semana de abril de 2009, o vereador Penna protocolou cinco projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo, os primeiros de seu mandato. Quatro projetos têm ligação direta com a melhoria do meio ambiente do cidadão paulistano. São eles: coleta e destinação de resíduos contaminados com óleo; incentivo ao uso e fabricação de embalagens não-poluentes; proibição de transferência imobiliária de terreno com solo contaminado e destinação correta de equipamentos e resíduos contaminados com PCBs (bisfenilas policloradas).

O quinto projeto acrescenta dois itens na lei que cria o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, um deles cria o SOS Ciclovias, um serviço de auxílio aos ciclistas; e o outro determina que o material da ciclovia seja não-asfáltico e permeável.

Além disso, Penna apresentou também um projeto de resolução, que cria o SOS Cidadania, que é um serviço de defesa contra a discriminação de qualquer natureza dentro da Câmara Municipal de São Paulo.

Confira a íntegra dos projetos no site:

Projeto de Lei 202/2009, sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleos. Os resíduos sólidos (embalagens vazias de óleos lubrificantes e aditivos e filtros de óleos contaminados) produzidos na troca de óleo e contaminados com óleo deverão ser recolhidos, coletados e destinados de modo a não afetar o meio ambiente e propiciar a extração dos resíduos e recuperação ambientalmente correta.
http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=206

Projeto de Lei 203/2009, que cria o “Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de característica Degradável ou Reciclável”.
http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=211

Projeto de Lei 204/2009, que acrescenta dois itens ao Artigo 5º da Lei Municipal 14.266, de 06/02/2007, que cria o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo. O item IV trata da criação do Sistema de Comunicação Emergencial por chips ou telefones (que deverão ser instalados a cada quilômetro nas ciclovias) para dar assistência aos ciclistas em caso de acidentes, dificuldades de locomoção e situações de qualquer natureza que ameacem a segurança dos usuários das ciclovias e da população do entorno; e o V determina que o material utilizado na construção do Sistema Cicloviário seja antiderrapante, não asfáltico e permeável.

http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=217

Projeto de Lei 210/2009, proíbe na cidade de São Paulo a transferência imobiliária de terreno com solo contaminado.
http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=238

Projeto de Lei 211/2009, dá a destinação correta aos PCBs (bisfenilas policloradas – que são substâncias sintéticas que constituem óleos isolantes) utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos; além de seus resíduos e produtos contaminados com PCBs.
http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=241

Projeto de Resolução 11/2009, cria na Câmara Municipal de São Paulo o SOS Cidadania Contra as Discriminações de Qualquer Natureza, um serviço de defesa para receber e encaminhar denúncias feitas por atos de discriminação.
http://vereadorpenna.com.br/wordpress/?p=245

(Assessoria de Imprensa)

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