Deputado propõe lei para regulamentar uso madeira no Tocantins
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) propõe medidas de regulamentação na madeira utilizada no Tocantins. O parlamentar apresenta na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, um Projeto Lei (PL) que determina o uso apenas de madeira certificada nas obras públicas realizadas no Estado.
Entende-se por madeira certificada, aquelas atestadas por instituições certificadoras provenientes de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo IBAMA. Segundo o projeto, só poderão participar de obras públicas no Tocantins empresas que se enquadrarem dentro deste plano e das normas estabelecidas sobre o uso de madeira.
Além da proposição, Lelis também prepara um protocolo de cooperação com apoio de entidades, órgãos públicos, autoridades e demais lideranças políticas sobre a restrição ao uso de madeiras ilegais. (Assessoria de Imprensa – Dep. Est. Marcelo Lélis)
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