Juca Ferreira: Por uma Lei Rouanet sem exclusão
Do Ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV-BA), no Jornal do Brasil:
As mudanças na Lei Rouanet vão permitir a adoção de critérios e modalidades de financiamento que enxerguem os artistas e produtores culturais como um conjunto diverso e se relacionem com todos eles respeitando suas singularidades.
Desde 2003 – quando o presidente Lula nomeou Gilberto Gil – o Ministério da Cultura vem pautando toda sua ação considerando sempre três diretrizes: a dimensão simbólica; o direito de acesso de todos os brasileiros; e a economia da cultura.
Mais do que um código normativo, essas três diretrizes fundamentam o nosso compromisso de produzir políticas à altura da grandeza da cultura brasileira. Isso significa um ministério para os que criam, para os que fazem e para os cidadãos, que têm direito de acesso pleno à cultura. Um ministério que assume a complexidade: arte e artistas, palco e plateia, consumidores e criadores, invenção e continuidade, rurais e urbanos, tradição e ruptura. O ministério tem compromisso e obrigações com todo o conjunto da cultura e da arte brasileira e são essas complexidade e abrangência que definem a cartografia das políticas culturais.
Estamos, nestes seis anos, consolidando com muito diálogo esse novo patamar da política pública de cultura. Não acreditamos em política pública construída dentro de gabinetes de repartições públicas. No decorrer desses seis anos, estamos conquistando o apoio, a confiança e o envolvimento direto dos artistas brasileiros.
Todos os artistas e produtores culturais merecem o apoio e o carinho de todo o Brasil pelo significado da arte e da cultura para a vida de todos nós. Os grandes artistas gozam do afeto e do reconhecimento por parte da população. Como prescindir deles?
Quando o financiamento e o incentivo se mostram injustos para muitos, como ocorre hoje em função da falta de critérios da Lei Rouanet, perdemos todos – e toda a vida cultural se empobrece.
Sabemos que a cultura precisa de muito mais recursos. Mas, acreditamos que o bom uso dos recursos públicos, de forma criteriosa e com distribuição mais justa é igualmente importante. E é do interesse de toda a sociedade e de todos os artistas e produtores culturais.
Hoje, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade desses recursos. Mais de 80% do financiamento e incentivo vai para alguns produtores de duas cidades apenas, e da mesma região do Brasil. Apenas um, em cada cinco projetos credenciados pelo MinC, consegue patrocinador. Enquanto isso, a maior parte das cidades e Estados brasileiros não possui equipamentos culturais, e seus artistas e criadores não têm acesso a recursos federais. O nosso patrimônio cultural permanece vulnerável e ameaçado pela insuficiência de recursos. A soma dos recursos disponíveis sem critérios públicos corresponde a 80% do que o Ministério da Cultura tem para destinar à produção cultural da sociedade. Os dados e números são muito contundentes e permitem tirarmos a conclusão de que a cultura brasileira não cabe dentro da renúncia fiscal.
Nas músicas, peças, exposições e filmes há uma riqueza de estilos, olhares, visões de mundo e de formas de representação e inovação. Quando ampliamos o sentido de cultura para além das artes, assumimos a própria complexidade da vida, presente em saberes, fazeres, ritos, modos e meios de ser e de se expressar do povo brasileiro, um rico patrimônio em permanente expansão. A maior riqueza do país.
A formação de novas gerações de talentos, a garantia dos espaços e do apoio aos grupos que desenvolvem esteticamente e se utilizam de múltiplas formas de experimentação e o fim da centralidade do mecenato como guichê único são mudanças positivas para artistas de todas as regiões e perfis. Para quem já é reconhecido ou se encontra no começo da carreira; para quem realiza o seu trabalho na contramão do gosto popular; ou para quem busca um diálogo com o grande público. Uma política cultural deve ser grande o suficiente para incorporar modalidades, inflexões, sensibilidades e concepções distintas, sem preconceito. Do artista consagrado e reconhecido ao mais anônimo. A necessidade de apoio do Estado às artes e à cultura em suas múltiplas manifestações é uma realidade em todo o mundo.
As mudanças na atual lei de fomento e incentivo à cultura que serão discutidas no Congresso vão permitir a adoção de critérios e modalidades de financiamento que enxerguem estes diferentes artistas da forma que eles são: singulares, diferentes entre si. É perfeitamente possível evitar desperdícios de um dinheiro escasso, e aplicar com maior responsabilidade o recurso público dos contribuintes destinados à cultura. É perfeitamente possível distribuir melhor o recurso por todo território, por todos os segmentos, garantir preços acessíveis à população e incluir uma parcela imensa da sociedade brasileira no usufruto do acesso à cultura.
A política cultural deve contribuir para o aprimoramento das linguagens e para a qualificação das manifestações culturais, tornar a arte e a cultura acessíveis a todos os brasileiros e fortalecer a economia da cultura.
Pensamos que o ministério da cultura deve criar as condições para ampliar o acesso do público às obras dos grandes artistas e criadores e apoiar os novos talentos ainda fora do circuito; ambos devem ter formas diferentes de financiamento.
Devemos superar essas dicotomias – destituídas de qualquer inteligência – entre estados, regiões, entre linguagens e áreas da cultura, entre artistas. A importância e relevância de uns não pode significar a exclusão de outros. A falta de critérios tem gerado desperdício e mau uso de recursos, privilégios e exclusões.
É nossa obrigação, portanto, consolidar uma política ampla que harmonize criação e técnica, com meios de produção acessíveis a mais gente, solidária com todo o mundo diverso da cultura, com tudo que nos dá sentido e nos faz singulares como povo e nação, dentro dessa coexistência, dessa mestiçagem, nesse processo permanente de construção e ressignificação. Precisamos estar à altura da criatividade do povo brasileiro.
Matérias relacionadas:
