Deputado Edson Duarte denuncia manobra para aprovar proposta que prejudica o consumidor
O líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), denunciou nesta quarta-feira, 19, em Plenário, a tentativa de manobra para aprovação de um projeto de lei (PL 4148/08) que retira dos rótulos dos produtos alimentícios a informação sobre a presença de alimentos de origem transgênica (representada no rótulo com um “T” dentro de um triângulo amarelo).
A referida proposta pegou carona no projeto de autoria do deputado (PL 5848/05) e não sofreu qualquer tipo de análise técnica ou recebeu pareceres das comissões de mérito da Casa. O projeto de Edson Duarte estabelece que produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs), ou seus derivados, destinados à exportação ou importados, incluam as informações quanto ao percentual de OGM, além da norma já determinada pelo Ministério da Justiça.
“Isso é grave, porque abre precedente para outras manobras da mesma natureza. Nosso projeto previa que também na importação e exportação, deveria estar rotulado se havia ou não transgênico, no entanto, minha proposta foi rejeitada e foi aprovado um projeto que não passou em nenhuma Comissão, que não sofreu nenhuma emenda e que não passou por nenhum debate.” observou o líder do PV.
Isso foi motivo de uma questão de ordem do partido à Mesa Diretora, pois, segundo o artigo 128 do Regimento Interno, nenhuma proposição pode ser submetida a apreciação sem parecer. O deputado disse que vai fazer nova questão de ordem exigindo resposta.
“Esse projeto é um atentado à democracia e a esta Casa. Hoje, todo consumidor brasileiro pode escolher se quer comprar produto transgênico ou não, porque a rotulagem está lá. Essa proposta atinge o cidadão e a cidadã, o consumidor brasileiro, a dona de casa, que querem ter o direito de escolher entre consumir ou não um produto que contenha organismos geneticamente modificados”, alertou Edson Duarte. (Liderança do Partido Verde / Assessoria de Imprensa)
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