Do Ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV-BA), na Folha de S. Paulo:
O PRESIDENTE Lula envia hoje ao Congresso o projeto de lei que institui o Vale Cultura, para marcar um dos valores mais representativos da politica pública adotada pelo Ministério da Cultura em seu governo: garantir a todos os brasileiros o acesso a bens culturais como um direito e uma necessidade básica.
Do jornal A Tarde (BA):
Em entrevista ao jornal A Tarde, ministro Juca Ferreira justifica o favorecimento aos seus conterrâneos e à atriz Fernanda Montenegro, diz que Profic vai ao Congresso até o dia 17 de julho e que não há resistência ao seu projeto de lei. Contraria o princípio da “Política Gil” de que o Estado não deve ser produtor de cultura e declara-se vítima de ataque de site ligado a “despachantes”.
Do Ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV-BA), no Jornal do Brasil:
As mudanças na Lei Rouanet vão permitir a adoção de critérios e modalidades de financiamento que enxerguem os artistas e produtores culturais como um conjunto diverso e se relacionem com todos eles respeitando suas singularidades.
Desde 2003 – quando o presidente Lula nomeou Gilberto Gil – o Ministério da Cultura vem pautando toda sua ação considerando sempre três diretrizes: a dimensão simbólica; o direito de acesso de todos os brasileiros; e a economia da cultura.
Mais do que um código normativo, essas três diretrizes fundamentam o nosso compromisso de produzir políticas à altura da grandeza da cultura brasileira. Isso significa um ministério para os que criam, para os que fazem e para os cidadãos, que têm direito de acesso pleno à cultura. Um ministério que assume a complexidade: arte e artistas, palco e plateia, consumidores e criadores, invenção e continuidade, rurais e urbanos, tradição e ruptura. O ministério tem compromisso e obrigações com todo o conjunto da cultura e da arte brasileira e são essas complexidade e abrangência que definem a cartografia das políticas culturais.
Estamos, nestes seis anos, consolidando com muito diálogo esse novo patamar da política pública de cultura. Não acreditamos em política pública construída dentro de gabinetes de repartições públicas. No decorrer desses seis anos, estamos conquistando o apoio, a confiança e o envolvimento direto dos artistas brasileiros.
Todos os artistas e produtores culturais merecem o apoio e o carinho de todo o Brasil pelo significado da arte e da cultura para a vida de todos nós. Os grandes artistas gozam do afeto e do reconhecimento por parte da população. Como prescindir deles?
Quando o financiamento e o incentivo se mostram injustos para muitos, como ocorre hoje em função da falta de critérios da Lei Rouanet, perdemos todos – e toda a vida cultural se empobrece.
Sabemos que a cultura precisa de muito mais recursos. Mas, acreditamos que o bom uso dos recursos públicos, de forma criteriosa e com distribuição mais justa é igualmente importante. E é do interesse de toda a sociedade e de todos os artistas e produtores culturais.
Hoje, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade desses recursos. Mais de 80% do financiamento e incentivo vai para alguns produtores de duas cidades apenas, e da mesma região do Brasil. Apenas um, em cada cinco projetos credenciados pelo MinC, consegue patrocinador. Enquanto isso, a maior parte das cidades e Estados brasileiros não possui equipamentos culturais, e seus artistas e criadores não têm acesso a recursos federais. O nosso patrimônio cultural permanece vulnerável e ameaçado pela insuficiência de recursos. A soma dos recursos disponíveis sem critérios públicos corresponde a 80% do que o Ministério da Cultura tem para destinar à produção cultural da sociedade. Os dados e números são muito contundentes e permitem tirarmos a conclusão de que a cultura brasileira não cabe dentro da renúncia fiscal.
Nas músicas, peças, exposições e filmes há uma riqueza de estilos, olhares, visões de mundo e de formas de representação e inovação. Quando ampliamos o sentido de cultura para além das artes, assumimos a própria complexidade da vida, presente em saberes, fazeres, ritos, modos e meios de ser e de se expressar do povo brasileiro, um rico patrimônio em permanente expansão. A maior riqueza do país.
A formação de novas gerações de talentos, a garantia dos espaços e do apoio aos grupos que desenvolvem esteticamente e se utilizam de múltiplas formas de experimentação e o fim da centralidade do mecenato como guichê único são mudanças positivas para artistas de todas as regiões e perfis. Para quem já é reconhecido ou se encontra no começo da carreira; para quem realiza o seu trabalho na contramão do gosto popular; ou para quem busca um diálogo com o grande público. Uma política cultural deve ser grande o suficiente para incorporar modalidades, inflexões, sensibilidades e concepções distintas, sem preconceito. Do artista consagrado e reconhecido ao mais anônimo. A necessidade de apoio do Estado às artes e à cultura em suas múltiplas manifestações é uma realidade em todo o mundo.
As mudanças na atual lei de fomento e incentivo à cultura que serão discutidas no Congresso vão permitir a adoção de critérios e modalidades de financiamento que enxerguem estes diferentes artistas da forma que eles são: singulares, diferentes entre si. É perfeitamente possível evitar desperdícios de um dinheiro escasso, e aplicar com maior responsabilidade o recurso público dos contribuintes destinados à cultura. É perfeitamente possível distribuir melhor o recurso por todo território, por todos os segmentos, garantir preços acessíveis à população e incluir uma parcela imensa da sociedade brasileira no usufruto do acesso à cultura.
A política cultural deve contribuir para o aprimoramento das linguagens e para a qualificação das manifestações culturais, tornar a arte e a cultura acessíveis a todos os brasileiros e fortalecer a economia da cultura.
Pensamos que o ministério da cultura deve criar as condições para ampliar o acesso do público às obras dos grandes artistas e criadores e apoiar os novos talentos ainda fora do circuito; ambos devem ter formas diferentes de financiamento.
Devemos superar essas dicotomias – destituídas de qualquer inteligência – entre estados, regiões, entre linguagens e áreas da cultura, entre artistas. A importância e relevância de uns não pode significar a exclusão de outros. A falta de critérios tem gerado desperdício e mau uso de recursos, privilégios e exclusões.
É nossa obrigação, portanto, consolidar uma política ampla que harmonize criação e técnica, com meios de produção acessíveis a mais gente, solidária com todo o mundo diverso da cultura, com tudo que nos dá sentido e nos faz singulares como povo e nação, dentro dessa coexistência, dessa mestiçagem, nesse processo permanente de construção e ressignificação. Precisamos estar à altura da criatividade do povo brasileiro.
Mais de 350 funcionários do Ministério da Cultura assistiram a uma explanação do ministro Juca Ferreira sobre a Nova Lei de Fomento à Cultura. O encontro aconteceu no Teatro Plínio Marcos do Complexo Cultural da Fundação Nacional de Artes (Funarte), na manhã desta desta terça-feira, 2 de junho.
Iniciando sua palestra, o ministro disse que é fundamental a integração de todos os trabalhadores no sentido de oferecer eficiência e eficácia aos processos administrativos que envolvem o atendimento aos proponentes, dentre outras atividades finalísticas. “O ministério não é apenas dirigentes, mas o conjunto de todos os funcionários”, declarou.
Ressaltou o dever do Ministério da Cultura em prestar serviços de qualidade para a população e possibilitar, cada vez mais, visibilidade às ações desenvolvidas em prol da cultura brasileira. Segundo Ferreira, o ex-ministro Gilberto Gil costumava definir que o setor cultural sempre foi visto como a “cereja do bolo” na estrutura governamental. E acrescentou que várias estratégias foram traçadas nos últimos anos para melhorar e ampliar as políticas públicas no Brasil. “No próximo ano, o ministério será outro”, definou.
Um dos maiores passos dados pelo MinC em busca da transparência na distribuição de recursos públicos foi a reformulação da Lei Rouanet. De acordo com Juca Ferreira, com as modificações propostas pela Nova Lei de Fomento à Cultura a escolha de projetos e a captação de recursos seguirão critérios mais igualitários. Atualmente, apenas 25% dos projetos aprovados conseguiram captação junto às empresas e apenas 3% dos proponentes captam 50% dos recursos. O ministro destacou, ainda, como meta para este ano, a criação do Vale Cultura e da Loteria Cultural.
Outro ponto importante, da nova lei, divulgado pelo ministro foi a criação dos fundos setoriais. O principal objetivo é destinar de forma justa recursos para os mais diversos setores culturais como a dança, música, teatro, moda, dentre outros. Lembrou também que investimento em cultura torna o país mais desenvolvido e eleva o nível de qualidade na educação.
Ao final, o ministro Juca Ferreira recebeu sugestões e respondeu aos questionamentos dos funcionários, e declarou que pretende repetir a experiência nas instituições vinculadas ao MinC. (Sheila Rezende/Comunicação Social/MinC)
O Ministério da Cultura (MinC) realiza entre os dias 20 e 29 de maio, no Congresso Nacional, exposição dos Programas Mais Cultura e Cultura Viva. O evento será aberto nesta quarta-feira, dia 20, às 15h30, no corredor de acesso ao Plenário, na Câmara dos Deputados, e contará com a presença do ministro da Cultura Juca Ferreira, da presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário, do presidente da Frente Parlamentar mista em defesa da Cultura, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, da secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora executiva do Mais Cultura, Silvana Meireles, do secretário de Cidadania Cultural, Célio Turino, entre outras autoridades.
Ao final do evento, o Ponto de Cultura Menino de Ceilândia apresentará a Orquestra Popular Menino de Ceilândia, que surgiu a partir da aprovação do Projeto Cultura, Turismo e Inclusão Social, desenvolvido pelo Ministério do Turismo por meio da Fundação Banco do Brasil, que realiza aulas de musicalização com teoria e práticas musicais para formação de orquestra e grupo de dança popular, cooperativa de costura e serigrafia.
De acordo com a coordenadora executiva do Mais Cultura, Silvana Meireles, o espaço cedido pelo Legislativo para a exposição reforça “o papel estratégico da cultura, que entrou na pauta da sociedade, como vetor essencial para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Brasil”. Para o secretário Célio Turino, “a exposição na Câmara dos Deputados permite a entrada do Cultura Viva a novos espaços e o diálogo com outros setores da sociedade. Com o Mais Cultura, o programa vem se consolidando a partir da parceria com os estados e já soma 1,6 mil Pontos de Cultura, permitindo o empoderamento de comunidades por meio da cultura”.
O programa Mais Cultura foi lançado em outubro de 2007 com o objetivo de marcar o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto. A partir desse programa, o Governo Federal incorpora a cultura como vetor importante para o desenvolvimento do país, incluindo-o na Agenda Social – política estratégica de estado para reduzir a pobreza e a desigualdade.
O programa Cultura Viva foi criado em julho de 2004, a partir da constituição de uma rede orgânica de criação e gestão cultural, que exercita novas práticas na relação entre Estado e sociedade, mostrando que quem faz cultura é a sociedade e, portanto, cabe ao Estado potencializar essas iniciativas.
Em parceria, e num processo de descentralização previsto no Mais Cultura, o Cultura Viva deu um salto e expandiu suas ações, ampliando os Pontos de Cultura de 800 já apoiados para mais de 2 mil até final deste ano. Os Pontos de Cultura são entidades da sociedade civil que desenvolvem ações de caráter sociocultural e que, a partir do reconhecimento do MinC, são apoiadas com recursos de R$ 180 mil, distribuídos em três anos.
Na perspectiva de cooperação, articulação e integração, o Mais Cultura estabelece parceria com ministérios, bancos públicos, organismos internacionais e instituições da sociedade civil, e assina acordos com governos estaduais e municipais para a implementação de suas ações.
Da Agência Brasil:
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, dá entrevista hoje (16), das 8h às 9h, a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o programa Bom Dia, Ministro.
Ele vai falar sobre a reforma da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, que está atualmente em consulta pública no portal do ministério (www.cultura.gov.br ). O ministro apresentará também as ações do programa Mais Cultura, que tem como objetivo garantir o pleno direito de produção e de acesso à cultura no país.
A EBC disponibiliza o sinal, ao vivo, para todas as emissoras do país, pelo mesmo canal de A Voz do Brasil. Além disso, trechos da entrevista podem ser acessados nas páginas eletrônicas da Radioagência e da Agência Brasil.
Da Folha Online:
O Ministério da Cultura disponibilizou em seu site, no mês passado, o novo projeto da Lei Rouanet –que tem como objetivo alterar o atual modelo de financiamento para o setor cultural brasileiro. Artistas, representantes do setor e empresários estão divididos em relação à proposta.
Para discutir o assunto, a Folha promoveu nesta quinta-feira (2) um debate com a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Também fizeram parte da mesa o secretário da Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, o diretor da Apetesp (Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de SP), Paulo Pélico, o superintendente de Atividades Culturais do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, e o consultor de patrocínio empresarial, diretor-geral da Significa e da Articultura, Yacoff Sarkovas.
Do jornal A Folha de S. Paulo:
O evento, gratuito, será no auditório (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar).
A Folha promove nesta quinta, às 19h, um debate sobre a proposta de mudanças na Lei Rouanet. Participam o ministro Juca Ferreira (Cultura), Paulo Pélico, diretor da Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo, e Eduardo Saron, superintendente de Atividades Culturais do Itaú Cultural.
O evento, gratuito, será no auditório (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar). Interessados podem se inscrever a partir de hoje, das 14h às 19h, pelo tel. 0/ xx/ 11/3224-3473 ou pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br, informando nome completo, telefone e RG.
Depois de seis anos de análise e amadurecimento do debate, do seminário Cultura para Todos – que percorreu o Brasil em 2003 –, dos Diálogos Culturais no final do ano passado, o Ministério da Cultura divulga nesta segunda-feira, 23 de março, a proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei 8.313/91.
O projeto ficará em consulta pública por 45 dias na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República, com um link para o Blog da Reforma da Lei Rouanet (www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet).
No mesmo dia, às 10h, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, concederá uma entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto, na Sede do MinC, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo). Ele explicará a proposta do MinC para fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criar novas modalidades de fomento à cultura e alterações no modelo de renúncia atual.
O ministro Juca Ferreira também vai relatar os passos que já estão sendo dados para modernizar o fomento à cultura, com a criação de um sistema eletrônico de cadastros de projetos e a definição de critérios de avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada, de forma paritária, entre governo e entidades representantes do setor artístico e empresarial.
(Comunicação Social/MinC – Informações: (61) 3316-2200/2203/2205/2240)
