A reunião para votação do parecer do deputado Aldo Rebelo sobre as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro realizada nesta terça-feira, 15, terminou em pedido de vista conjunta dos deputados, mas uma nova batalha está marcada para a próxima segunda-feira, 21, às 14h, onde novamente se tentará derrubar este projeto.
O parecer propicia o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas. Compromete metas assumidas pelo Brasil na COP 15, na Dinamarca, de redução de CO2 entre 36,1 a 38,9% em relação ao que o Brasil emitiria em 2020. A previsão da redução da Reserva Legal, das APPs e a anistia das multas, bem como o descumprimento dos termos de compromissos assinados com as autoridades ambientais incentiva o aumento das práticas ilegais, voltadas à degradação ambiental. A atuação dos órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e controle das atividades agropecuária e florestal do país fica seriamente comprometida.
O Partido Verde já manifestou posição contrária à proposta e vai usar de todos os meios possíveis e legítimos para protelar e obstruir a votação da matéria. Caso venha a ser votada, o PV apresentará um voto em separado pedindo sua rejeição, pois é inconcebível legitimar tamanho retrocesso ambiental.
Somente o PV e o PSol estão nessa luta contra as mudanças no Código Florestal. Os outros partidos políticos até hoje não têm posição definida sobre a proposta. No entanto, eles precisam responder pela ação de seus representantes na Câmara dos Deputados que atuam na comissão, assim como os candidatos a presidência da república também precisam dar a sociedade uma resposta clara sobre o assunto, para saber sua real intenção com relação à proteção ambiental. O silêncio significa concordar com o que está acontecendo.
É muito estranho que nos últimos 45 anos de vigência do Código Florestal só agora o setor produtivo tenha se pronunciado de forma tão contundente, em alguns momentos até mesmo desleal, no que diz respeito aos preceitos técnicos emanandos pelo código, somente vindo a fazê-lo após o decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais e o advento da resolução nº 3545/08 do Banco Central que prevê sanção e restrição de acesso ao crédito por parte daqueles que não atentem para averbação, manutenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. (Liderança do PV na Câmara dos Deputados)
A Comissão Especial do Código Florestal da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, 15, às 9 horas, para discussão e votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata das mudaças no Código Florestal Brasileiro. A reunião será no Plenário 9.
O Partido Verde já manifestou posição contrária à proposta e vai usar de todos os meios possíveis e legítimos para protelar e obstruir a provação da matéria de forma que ela só volte a ser examinada em 2011. O projeto preocupa os verdes pois provoca um desmonte na leis ambientais e põe em risco a proteção dos biomas nacionais.
“O substitutivo representa um grande retrocesso na legislação ambiental e não pode ser aprovado”, afirma o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA).
Em nota técnica em que analisa as alterações apresentadas por Rebelo, o PV conclui que o substitutivo propiciará o desmatamento de forma generalizada e incentivará o aumento de práticas ilegais, dentre outras questões.
Veja os pontos críticos da proposta destacados pelo PV:
1. O Substitutivo propicia o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas, por se tratar de um instrumento com abrangência nacional.
2. As metas assumidas pelo Brasil, por ocasião da COP 15, realizada em dezembro de 2009, na Dinamarca, de reduzir as emissões dos gases que causam efeito estufa, entre 36,1 a 38,9% em relação ao que o Brasil emitiria em 2020, também ficam seriamente ameaçadas.
3. Vale ressaltar que este compromisso, a princípio voluntário, hoje por força do advento da Política Nacional de Mudanças do Clima, passou a ser uma obrigação.
4. A previsão da redução da Reserva Legal, das APPs e a anistia das multas, bem como o descumprimento dos termos de compromissos assinados com as autoridades ambientais, em muito incentivará o aumento das práticas ilegais, voltadas à degradação ambiental.
5. A atuação dos órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e controle das atividades agropecuária e florestal do país ficará seriamente comprometida.
Do blog de Alfredo Sirkis (RJ):
Há uma clara ação de origem petista para tentar desgastar a candidatura de Marina em setores da classe média e, em particular, entre o público gay e feminista. Já foram identificado pelos marqueteiros adversários como motes a serem explorados termas como casamento gay, aborto e drogas pelo lado avesso do que em geral são explorados pela direita mas com igual dose de preconceito e intolerância. A imprensa que tem uma enorme dificuldade de lidar com nuances e sutileza, prefere simplificar grosseiramente essas questões quando não deturpa-las completamente.
Na segunda-feira, por exemplo, na reportagem sobre a parada gay, no Rio, a matéria de O Globo faz exatamente isso. Insinua erradamente que Marina é contra a união civil de pessoas do mesmo sexo e busca aspas de uma das participantes da parada a partir desse pressuposto. A partir daí extrai uma “declaração de não voto” em Marina. Essa é apenas uma de muitas matérias análogas nesse vicio jornalístico do “ouviu o galo cantar mas não sabe aonde”.
Por isso é bom clarificar as posições de Marina bem como as programáticas do Partido Verde sobre esses temas as vezes chamados de “malditos” que contêm questões de cidadania importantes mas que em campanha eleitoral quase sempre são instrumentalizadas como cascas de banana.
1) União civil de pessoas do mesmo sexo ou “casamento gay”?
Um partido laico como o nosso, uma candidatura laica como a de Marina e um estado laico como desejamos que continue a ser o brasileiro não discute “casamento gay”, uma expressão carregada de subjetividade negativa, mas o direito de pessoas do mesmo sexo à união civil estável para todos os efeitos com mesmos direitos e deveres do matrimonio civil.
Marina já se declarou favorável a isso de forma clara, inequívoca.
Ela permite-se, no entanto, evitar utilizar a expressão “casamento gay” porque isso fere sua sensibilidade religiosa –e a de milhões de brasileiros– que acreditam no casamento pela sua definição bíblica de união entre homem e mulher.
Qual o efeito prático dessa distinção semântica para o reconhecimento do exercício cidadão desse direito? Nenhum! Nesse caso não se trata sequer de uma divergência entre Marina e o programa do PV que pudesse ensejar recurso à “cláusula de consciência”. Marina é a favor do pleno reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e ponto final.
2) Aborto
Nesse caso existe, de fato, uma diferença entre nós. Os verdes programaticamente defendem a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher e Marina como milhões de outras pessoas em todos os partidos é contrária a isso por motivo religioso.
A diferença aqui não é ser “a favor” ou “contra” o aborto mas a questão de qual a melhor estratégia para diminuir o sofrimento humano e ir desestimulando a prática do aborto até, idealmente, fazê-lo desaparecer. Os verdes estão convencidos que seria mais correto descriminaliza-lo acabando com a hipocrisia reinante no país onde o aborto é amplamente praticado e tolerado –em clinicas com nome de santo…– de uma maneira deletéria sobretudo às mulheres pobres e agenciadora da corrupção policial.
Por motivos religiosos Marina é contrária à legalização do aborto mas defende a realização de um plebiscito sobre o tema. Se ele fosse realizado hoje provavelmente a posição contrária venceria mas, no futuro, pode acontecer o que sucedeu em Portugal.
Nessa caso temos uma diferença que é superada pela afirmação laica do caminho democrático de arbitragem do tema: o voto popular de uma república laica.
3) Drogas
Temos aqui questão parecida. O PV defende a descriminalização da canabis que para todos efeitos já é praticamente vigente no país e defende que se comece a discutir a questão da legalização das drogas, em geral, como caminho de passagem do problema da esfera do morticínio na disputa armada do mercado das drogas para o campo da saúde pública, embora não proponha isso a curto prazo e sim dentro de uma concertação internacional a longo prazo.
Essa posição não implica em nenhuma defesa ou promoção do uso de drogas mas de uma análise lúcida da realidade sob a ótica da redução de sofrimento em sociedades onde a droga jamais deixará de existir pela força da repressão e onde produz um sofrimento infinitamente maior pela guerra do que pela eventual intoxicação e dependência das substâncias. Marina não é favorável a esta nossa visão expressa no programa verde e recorre à objeção de consciência defendendo também neste caso o recurso ao plebiscito. Podemos viver com isso.
Numa campanha eleitoral a nuance é um problema. É muito mais fácil ser “contra” ou “a favor” preto no branco sem meios tons dúvidas ou nuances. Mas a vida os tem mais do que soe admitir nossa vã filosofia de direita e esquerda conservadoras. Nela abundam os meios tons as nuances e complexidades. O fato dos verdes colocarem essas questões fora das simplificações grosseiras e dos maniqueismos tolos é ponto a favor de uma nova política.
O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Edson Duarte (BA) cobrou posicionamento dos pré-candidatos a presidência da república Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) sobre as propostas de mudança do Código Forestal Brasileiro, que foram apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em seu relatório, nesta terça-feira, 8, na comissão especial criada para tratar do assunto.
“A Marina e o Partido Verde têm posição clara. Nós queremos que a candidata Dilma Rousseff e o candidato Serra também tenham posições claras. Em alguns debates eles estão opinando em favor do meio ambiente e aqui seus partidos estão patrocinando o seu desmonte e a sua destruição” criticou Duarte. “A comissão é presidida pelo PMDB com o consentimento do Partido dos Trabalhadores que precisam ter uma posição para a sociedade.” cobrou o líder dos verdes.
O texto apresentado por Rebelo dá autonomia para estados e minicípios definirem os percentuais de reserva legal, como também para flexibilizar a aplicação das leis ambientais; isenta os pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal, permite os médios e grandes proprietários de fazer compensações em áreas de preservação coletiva a serem definidas pelo Estado. O texto também suspende de multas e sanções aqueles que desmataram até 22 de julho de 2008 e os torna imune da aplicação de multas.
“Estão propondo um grande equívoco, que é a flexibilização da legislação ambiental brasileira. Isso pode implicar no aumento do desmatamento sobre os biomas nacionais e pode ter uma repercussão devastadora lá fora, comprometendo a imagem do País e a exportação dos nossos produtos. Neste momento o que o mundo discute é uma saída negociada, compatível, entre a manutenção do crescimento econômico e a preservação ambiental. No momento que o mundo comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente o grande presente do Congresso Nacional é um relatório com a flexibilização das leis ambientais” criticou Duarte.
A reunião de apresentação do relatório sobre mudanças no Código Florestal foi suspensa em meio a um debate acalorado e após quase três horas de leitura do parecer do relator, por conta do início da ordem do dia do Plenário. Após acordo, os deputados definiram que a leitura do parecer será retomada nesta quarta-feira, 9, às 13h. (Ass. de Imprensa da Liderança do PV na Câmara)
Informativo semanal da bancada do PV na Câmara dos Deputados:
Do portal Terra:
O deputado federal Luiz Bassuma (PV), pré-candidato ao governo do Estado da Bahia, não fugiu de questões polêmicas e, dentre outras declarações, afirmou que foi para ele uma honra ser punido pelo PT por não defender a legalização do aborto. “O aborto é um crime”, enfatizou ele, que não dispensou críticas ao antigo partido, do qual vem se afastando desde o episódio do mensalão que, dentre outras consequências, custou o mandato do ex-deputado José Dirceu, então ministro da Casa Civil.
Bassuma também cobrou coerência do ministro da Cultura, Juca Ferreira, acusado de utilizar o cargo de ministro para impedir a candidatura dos verdes à presidência e nos estados. “Queriam que o PV fosse uma sublegenda do PT”, disparou. Ele também barrou a possibilidade de lançamento do presidente do Olodum, João Jorge, ao Senado. Afirmou que o PV terá apenas um candidato, o deputado federal Edson Duarte.
Terra – Dentro deste quadro sucessório, o que representa a candidatura do PV?
Bassuma – Neste momento em que a conjuntura, nacional que, lógico, reverbera na Bahia, em nosso estado, o Partido Verde se apresentar como alternativa de poder, para desenhar e construir um novo modelo econômico, que não mais degrade a natureza, não mais destrua os recursos naturais e que faça inserção social com melhor distribuição de renda, é da maior relevância. Seria muito triste se não tivéssemos a candidatura da (senadora) Marina (Silva, pré-candidata à presidência pelo PV) e, também na Bahia, para que a sociedade pudesse dialogar e pudéssemos oferecer este modelo que é diferente daquilo que é proposto pelo PT e pelos outros partidos que estão, com legitimidade, disputando as eleições, mas que estão com um pensamento ultrapassado e que não atende aos anseios da nossa contemporaneidade.Terra – As candidaturas que são colocadas como principais no estado pretendem reproduzir na Bahia uma espécie de eleição plebiscitária que já se configura no plano nacional. Como o PV se organiza para se apresentar como opção viável?
Bassuma – Não há mais risco nenhum (da eleição plebiscitária), graças a Deus. Se o partido não estivesse nacionalmente na disputa com Marina, o plebiscito certamente já se teria sido feito, pois Ciro (Gomes, deputado federal pelo PSB/CE) foi eliminado; não teria outra alternativa. Já na Bahia, não há risco nenhum de plebiscito, até porque nós temos quatro forças, em tese, disputando estas eleições. A primeira é a eleição do PT, com (o governador Jaques) Wagner; a segunda, o Democratas, com Paulo Souto a governador; e a terceira com Geddel (Vieira Lima) do PMDB e nós do Partido Verde, que não tem ligação com nenhuma das três e que temos outra candidatura presidencial. Portanto o plebiscito na Bahia está praticamente impossível, bem como é garantido na Bahia não há condições de as eleições serem vencidas no primeiro turno por nenhum dos concorrentes. Teremos ainda o segundo turno e isso é bom para a democracia. Costumo dizer que, no primeiro turno, seria ideal que os partidos organizados, que têm ideal, alguma formulação de poder para organizar a sociedade, fizerem o máximo de candidaturas. Escolhido os dois que vão para o segundo turno, aí sim, seria o momento de fazer as alianças. Aí a pessoa escolhe o menos pior, aquele que se aproxima mais daquele que votei no primeiro turno.
Da Agência Câmara:
BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara promove audiência pública nesta quinta-feira (6) para discutir a instalação de usinas nucleares no Nordeste. A reunião foi proposta pelo líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), por considerar que o assunto não está sendo debatido abertamente com a sociedade.
Segundo o deputado, o governo baiano estaria defendendo a proposta de instalação de dessas usinas às margens do rio São Francisco. No entanto, segundo ele, “não está ocorrendo o devido debate público para que se possa ouvir os prós e os contras dos projetos”.
“A população mais uma vez está sendo colocada à parte do processo”, reclama Duarte, que foi relator do Grupo de Trabalho de Fiscalização e Segurança Nuclear da Comissão de Meio Ambiente. Em seu relatório aprovado, o deputado aponta uma série de fragilidades no sistema nuclear brasileiro, que, segundo o parlamentar, não respeita as convenções internacionais sobre o tema assinadas pelo governo brasileiro e ratificadas pelo Congresso Nacional.
Foram convidados para a audiência:
- o coordenador de Ações Governamentais da Casa Civil da Bahia, Sérgio Manzeone;
- o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Laércio Antonio Vinhas;
- o diretor-presidente da Eletrobras Eletronuclear S.A, Othon Luiz Pinheiro da Silva;
- o professor do Departamento de Engenharia Elétrica e Sistema de Potência da Universidade Federal de Pernambuco, Heitor Scalambrini;
- o coordenador da Campanha Nuclear do Greenpeace Brasil, André Amaral; e
- o assessor do Movimento Paulo Jackson, Sérgio Dialetachi.
Clique aqui e confira as duas intervenções em vídeo do deputado Fernando Gabeira durante a votação do projeto Ficha Limpa.
